Políticas de Termos Legais

Termos e Condições de Uso – Coldres Premium

Seja bem-vindo à Coldres Premium. Estes termos regem a navegação e a compra em nosso portal. A plataforma é administrada pela empresa Coldres Premium, inscrita no CNPJ nº 21.258.345/0001-10, sediada na Rua Waldemar Garcia, 733, CEP 16208-845, Birigui – SP. Ao utilizar nosso site (www.coldrespremium.com.br), você concorda com as diretrizes abaixo.

1. Escopo da Plataforma

Nosso site opera como um comércio eletrônico (e-commerce) especializado, destinado à venda de produtos e serviços apresentados em nosso catálogo digital ou aplicativo oficial.

2. Política de Estoque e Disponibilidade

• 2.1 Ausência de Reservas: A inclusão de itens no carrinho de compras não garante a reserva do produto.

• 2.2 Finalização de Compra: A disponibilidade do item só é assegurada após a conclusão da transação. Outros usuários podem adquirir o mesmo produto enquanto ele estiver no seu carrinho, o que pode levar ao esgotamento do estoque.

3. Responsabilidades do Usuário

• 3.1 Veracidade de Dados: O cliente compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas. Erros no preenchimento são de inteira responsabilidade do comprador.

• 3.2 Segurança da Conta: O acesso é restrito via login e senha pessoais. É proibido compartilhar esses dados com terceiros; o usuário responde por qualquer atividade realizada em sua conta.

• 3.3 Unicidade de Cadastro: É permitido apenas um cadastro por CPF.

• 3.4 Requisitos Legais: O usuário declara ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil. Compras realizadas por menores serão consideradas autorizadas por seus responsáveis legais, que responderão por eventuais obrigações.

• 3.5 Conduta Ética: É vedado o uso de linguagem ofensiva, preconceituosa ou difamatória em avaliações e comentários.

4. Deveres da Coldres Premium

• 4.1 Transparência: Apresentar as especificações técnicas (materiais, dimensões, cores) de forma clara e fidedigna.

• 4.2 Logística e Segurança: Garantir o envio dentro do prazo estipulado, manter um ambiente de navegação seguro e fornecer nota fiscal em todas as vendas.

• 4.3 Instruções de Uso: Orientar o cliente sobre o manuseio e conservação adequada dos itens adquiridos.

5. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de instalação inadequada, mau uso ou manutenção incorreta dos produtos. Todos os itens seguem os padrões de qualidade de seus respectivos fabricantes ou distribuidores.

6. Proteção à Propriedade Intelectual

• 6.1 Conteúdo Exclusivo: Todo o material visual, logotipos, fotografias, vídeos, descrições e códigos-fonte são de propriedade da Coldres Premium ou licenciados para ela.

• 6.2 Proibição de Cópia: É terminantemente proibida a reprodução, extração ou compartilhamento de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia por escrito.

• 6.3 Links de Terceiros: Não controlamos nem nos responsabilizamos por conteúdos de links externos que possam aparecer em anúncios na plataforma.

7. Transações Financeiras

• 7.1 Métodos de Pagamento: Aceitamos Cartões de Crédito/Débito, Pix e Boleto Bancário.

• 7.2 Regras do Boleto: O vencimento ocorre na data impressa. Após o prazo, o pedido é cancelado e o produto retorna ao estoque.

• 7.3 Processamento: O despacho da mercadoria ocorre somente após a confirmação integral do pagamento pelo sistema financeiro.

• 7.4 Parcelamento: Eventuais juros de parcelamento são definidos pela operadora do cartão e informados no checkout.

8. Logística de Entrega

O prazo de postagem é de até 3 dias úteis após a compensação do pagamento. O valor do frete e o prazo de entrega variam conforme a região e o peso do pedido, sendo calculados antes da finalização da compra.

9. Direito de Arrependimento e Trocas

• 9.1 Prazo Legal: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 dias corridos para desistir da compra.

• 9.2 Condições do Produto: Para trocas ou devoluções, o produto deve estar em sua embalagem original, sem sinais de uso (riscos, quedas ou marcas de instalação) e acompanhado de todos os acessórios.

• 9.3 Reembolso: O estorno será realizado pelo mesmo método de pagamento original, respeitando os prazos das administradoras de cartão ou até 30 dias para pagamentos via boleto.

10. Jurisdição

Para resolver quaisquer litígios decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Birigui/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.